Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.364, DE 31 DE MARÇO DE 1943
EMENTA: Concede a Francisca Barroso de Melo Matos aposentadoria com salário integral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1943, Página 4953 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - concessão - Provento integral