Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.356, DE 30 DE MARÇO DE 1943
EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1943, Página 4873 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999) - autorização - alteração - Orçamento anual