Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.345, DE 25 DE MARÇO DE 1943
EMENTA: Aprova o Acordo Interamenricano de Radiocomunicações, firmado em Havana em 1937 e revisto em Santiago do Chile a 17 de janeiro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1943, Página 4539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIOCOMUNICAÇÃO - Serviço radiotelegráfico - Aprovação - Acordo internacional - Havana (Cuba)