Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.342, DE 25 DE MARÇO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Deportos e a disciplina das atividades desportivas, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1943, Página 4537 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação