Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.329, DE 18 DE MARÇO DE 1943
EMENTA: Inclue na divisão II, alínea 1, do art. 545 da tarifa em vigor, os livros para leitura, de pequeno formato, com capa revestida de papel celofane.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1943, Página 4057 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LIVRO - inclusão - Cobrança - Imposto - Papel de impressão