Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.325, DE 17 DE MARÇO DE 1943
EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 2124, de 11 de abril de 1940, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1943, Página 3993 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - prorrogação - Prazo - Despesa pública - Escrivão eleitoral