Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.311, DE 10 DE MARÇO DE 1943

EMENTA: Lei de Organização do Ministério da Guerra-Atualização de Decreto-Lei n. ;279 de 16 de fevereiro de ;1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1943, Página 3577 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - regulamentação - Organização administrativa