Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.287, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre os órgãos auxiliares e as Comissões Especiais do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1943, Página 2955 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CNAEE - Orgão auxiliar - Comissão especial - Determinação - Objetivo - Funcionamento - Competência