Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.278, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1943
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 9.393.585,10 para pagamento de fornecimentos efetuados em 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1943, Página 2811 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorizalção - Crédito especial - Orçamento anual