Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.262, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1943

EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender, em hasta publica, as areas de terrenos que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1943, Página 2459 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRENO - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - autorização - Venda - Hasta pública