Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.240, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1943
EMENTA: Encorpora à Colônia Agrícola Nacional do Pará as terras cedidas à União no município de Monte Alegre, Estado do Pará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1943, Página 1993 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Colônia Agrícola - Terras - Cessão - União Federal - Monte alegre, PA - Incorporação