Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.229, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre comprovação de despesas realizadas pelo Serviço Especial de Saúde Pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1943, Página 1737 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Saúde coletiva - Rede pública de saúde - autorização - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - reconhecimento - Despesa financeira