Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.220, DE 22 DE JANEIRO DE 1943

EMENTA: Estabelece medidas para garantir o abastecimento das populações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1943, Página 1059 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1943 , Página 63 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ABASTECIMENTO - População - Estabelecimento - Medidas administrativas - Destinação - Fornecimento - Determinação - Competência - Coordenador - Orgão público - Correlação - Mobilização - Econômia