Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.216, DE 22 DE JANEIRO DE 1943

EMENTA: Modifica o artigo 3º do decreto 86, de 14 de março de 1935.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1943, Página 1057 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Diretor - Serviço - Atuario - Correlação - Competência - Alteração