Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.212, DE 21 DE JANEIRO DE 1943

EMENTA: Cria a comissão de Financiamento da Produção (C.F.P.), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1943, Página 931 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CFP - Determinação - Criação - Composição - Subordinação - Competência - Autorização - Ministro da Fazenda - Operação financeira - Financiamento - Produção - Superintende - Nomeação - Presidente da República - Serviço - Controle - Recebimento - Produto agrícola - Materia prima - Subordinação .