Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.267, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1943

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto-Lei n. 5.212, de 21 de janeiro de 1943, que criou a Comissão de Financiamento da Produção e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1943, Página 2585 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Comissão - alteração - Legislação - Gratificação (vantagem pecuniária) - Superintendência