Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.197, DE 16 DE JANEIRO DE 1943

EMENTA: Reconhece sob a denominação de "Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda" a sociedade mercantil a que se referem os decretos 18075, de 20 de novembro de 1928 e 19.331, de 28 de agosto de 1930, e decreto-lei 3.523, de 19 de agosto de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1943, Página 769 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RECONHECIMENTO - Alteração - Denominação - Instituição comercial - Transporte aéreo