Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.195, DE 15 DE JANEIRO DE 1943
EMENTA: Concede indulto a sorteados insubmissos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1943, Página 721 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INDULTO - Insubmissão - Concessão