Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.176, DE 7 DE JANEIRO DE 1943

EMENTA: Interpreta o artigo 4º do decreto-lei n° 4750, de 28 de setembro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1943, Página 289 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INTERPRETAÇÃO - Artigo - Normas - Correlação - Recursos econômicos - Brasil - Determinação - Exigência - Aprovação - Execução - Ato normativo