Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 5.169, de 4 de Janeiro de 1943

EMENTA: Modifica o disposto no decreto-lei n. 4598, de 20 de agosto de 1942, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1943, Página 197 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMOVEL - Aluguel - Determinação - Prazo - Expedição - Carta de habite-se - Proibição - Concessão - Despejo - Execução - Alteração