Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.168, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Prorroga a vigência do credito especial de Cr$ 6.400.000,00, aberto pelo decreto-lei 3895, de 05 de dezembro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1943, Página 241 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRORROGAÇÃO - VIGÊNCIA - CRÉDITO ESPECIAL - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS