Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.156, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Altera o art. 5º do Decreto - Lei nº 4398, de 24 de junho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1943, Página 67 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - NORMAS - AUTORIZAÇÃO - FORMAÇÃO - BANCO DE CRÉDITO DA BORRACHA