Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.139, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1942 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 5.139, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1942
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 16.237.073,10, para melhoramento e aparelhamento da Estrada de Ferro Dona Tereza Cristinna.
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de dezesseis milhões, duzentos e trinta e sete mil e setenta e três cruzeiros e dez centavos (Cr$ 16.237.073,10), para atender à despesa com melhoramentos e aparelhamento da Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina, previstos no decreto-lei n. 2.667, de 3 de outubro de 1940, sendo:
Obras, Desapropriação e Aquisição de imoveis
Cr$ Cr$
Construção da ponte "Laranjeiras", aterro junto
à mesma e variante........................................................................ 4.000.000,00
Melhoramentos da linha:
Estudos de variante...................................................................... 50.000,00
Construção da variante do km 101............................................... 324.620,70
Prosseguimento do lastramento da linha..................................... 1.000.000,00
Construção do ramal do Treviso................................................ 4.000.000,00
Construção do edifício da casa de força...................................... 93.805,10 9.458.425,80
Material
Aquisição de truques completos para vagões de transporte de carvão com capacidade
para 25.000 quilos .... 2.000.000,00
Aquisição de sobressalentes para vagões.................................. 1.800.000,00
Construção de 150 caixas de madeira para vagões................... 2.968.647,30 6.768.647,30
16.237.073,10
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
A. de Souza Costa.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1942, Página 18769 (Publicação Original)