Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.139, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 16.237.073,10, para melhoramento e aparelhamento da Estrada de Ferro Dona Tereza Cristinna.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1942, Página 18769 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1942 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária