Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.138, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de cruzeiros 40.000,00 à dotação que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1942, Página 18723 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CRÉDITO SUPLEMENTAR - ORÇAMENTO - UNIÃO FEDERAL