Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.122, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Fixa taxas do serviço Internacional de Imprensa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1942, Página 18545 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPRENSA - regulamentação - Tarifa - Telegrama - Correspondência - Publicidade