Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1942 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 5.119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1942

Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 59.421,10 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

    Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 59.421,10 (cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e um cruzeiros e dez centavos), em reforço à dotação seguinte do orçamento do Ministério da Educação e Saude (art. 3º, anexo n. 15, do decreto-lei n.º 3.960, de 19 de dezembro de 1941):

VERBA 2 - MATERIAL

CONSIGNAÇÃO II - MATERIAL DE CONSUMO

S/c. 22 - Gêneros de alimentação e de dieta; alimentos preparados; animais para corte; gelo; artigos para fumantes.

     70 - Universidade do Brasil

     13 - Faculdade Nacional de Medicina.

     04 - Instituto de Psiquiatria ................................................... Cr$ 59.421,10

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/12/1942


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1942, Página 18545 (Publicação Original)