Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 59.421,10 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1942, Página 18545 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual