Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.111, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Prorroga a aplicação do crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, aberto pelo Decreto Lei n.º 3.115, de 13 de março de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1942, Página 18405 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRORROGAÇÃO - PRAZO DETERMINADO - APLICAÇÃO - NORMAS - ABERTURA DE CREDITO - CREDITO ESPECIAL - ORÇAMENTO - UNIÃO FEDERAL - DESTINAÇÃO - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS