Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 240.000,00 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1942, Página 18405 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1942 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária