Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.106, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 45.400,00 à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1942, Página 18404 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito suplementar - Abertura - Destinação - Dotação orçamentária