Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.097, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1942 - Publicação Original

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Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.097, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1942

Abre o crédito especial de Cr$ 187.500,00 para as despesas que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Marinha o crédito especial de Cr$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento, a partir de 1 de agosto do exercício corrente, da gratificação de magistério a que se refere o decreto-lei n.º 4.532, de 30 de julho de 1942, e concedida por decretos de 3 de dezembro do ano vigente, conforme a relação anexa.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
A. de Souza Costa.

Relação a que se refere o decreto-lei n.º 5.097, de 16 de dezembro de 1942, organizada de acordo com o decreto-lei n. 4.532, de 30 de julho de 1942

POSTOS

NOMES

GRATIFICAÇÃO

ANUAL

GRATIFICAÇÃO

MENSAL

PERÍODO COM- PREENDIDO ENTRE AGOSTO
E DEZEMBRO

Cap. de M. e Guerra Reformado.....

Cap. de M. e Guerra da R. Rem......

Cap. de M. e guerra da R. Rem.......

Cap. de M. e Guerra da R. Rem......

Cap. de M. e Guerra Reformado......

Cap. de M. e Guerra da R. Rem.......

Armando Ferreira.............................

Olavo Luiz Vianna..............................

José Garcia d'O. d' Almeida................

Nicanor Justino Proença.....................

Olavo Coutinho Marques....................

Evandro Santos.............................

Raul Romeu Antunes Braga...............

Helio Sayão Bustamante....................

Aurelio de Azevedo Falcão.................

João de Lamare São Paulo.................

Mario da Gama e Silva........................

Ricardo Dias Vieira.............................

José Lindenberg Porto Rocha.............

Galvão Pleck Arêas............................

Francisco Paes de Oliveira.................

Adalberto Menezes Oliveira................

Roberto Barreto Bruce........................

Carlos Susseikind.........................

José Frazão Milanet............................

Alvaro Alberto Castilho........................

Luiz Claudio Castilho..........................

Antonio Bardy................................

Nilo de Almeida.............................

Octavio Franco Werneck machado.....

Antonio Leal de Magalhães Macedo...

18.000,00

1.500,00

7.500,00

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1942.- Henrique A Guilhem, Ministro da Marinha.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/12/1942

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1942, Página 18339 (Publicação Original)

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