Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.097, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre o crédito especial de Cr$ 187.500,00 para as despesas que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1942, Página 18339 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ABERTURA DE CREDITO - CREDITO ESPECIAL - ORÇAMENTO - UNIÃO FEDERAL - DESTINAÇÃO - MM