Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Reorganiza o Departamento Nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1942, Página 18277 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1942, Página 18769 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - Departamento Nacional do Trabalho - alteração - Organização administrativa - criação - Função comissionada