Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.079, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 346.000,00 para obras no porto de São Roque.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1942, Página 18145 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1942 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária