Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.070, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Cria a função gratificação de Secretário do Presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1942, Página 18097 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Criação - Função gratificada - Secretário - Presidente - Quadro de pessoal