Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.067, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Cria cargos e abres créditos ao Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1942, Página 18272 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Organização administrativa - criação - Cargo público - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual