Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.064, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1942, Página 18064 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito suplementar - Abertura - Destinação - Dotação orçamentária