Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.057, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Abre ao M. da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 44.380,00, para liquidação de despesas. (Sanatório de Fortaleza).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1942, Página 17921 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Orçamento - Destinação