Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.052, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o execício de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1942, Página 18449 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960) - fixação - Orçamento anual - Despesa pública