Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.048, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre os proventos da reforma, por invalidez, do Pessoal Subalterno da Armada.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1942, Página 17811 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MILITAR REFORMADO - Invalidez - regulamentação - Provento (remuneração) - Vencimentos - Exército brasileiro