Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.047, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre concessão de licensa a ocupante de cargo em comissão.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1942, Página 17809 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UNIÃO FEDERAL - Critérios - Concessão - Licença - Servidor - Cargo em comissão