Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.041, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 2.500,00 à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1942, Página 17765 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual