Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.034, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Autoriza as autarquias Estradas de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Administração do Porto do Rio de Janeiro, Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e Lloyd Brasileiro a requisitarem o material necessário aos seus serviços.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1942, Página 17873 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTARQUIA - Estrada de Ferro Central do Brasil - Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (1904-1957) - Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará (SNAPP) (1940-1967) - Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbras) - autorização - Aquisição - Equipamento - regulamentação - Indenização