Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.033, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n.º 3.286, de 20 de maio de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1942, Página 17873 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Militar - Capitão - Tenente - Vantagens