Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.029, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Considera como guarnições epeciais as guarnições de Brasília e Amapá.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1942, Página 17761 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - reconhecimento - Orgnaização militar - Brasília (DF) - Amapá (AP)