Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.028, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n.º 3.411, de 10 de julho de 1941.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1942, Página 17683 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Prorrogação - Prazo determinado - Orçamento - Destinação