Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.024, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Altera a redação do art. 8, n.º 1 , e do art. 12, do Decreto-Lei n.º 4245, de 9 de abril de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1942, Página 17761 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SECUNDÁRIO - alteração - Lei orgânica - Certificado de conclusão de curso - Matrícula escolar