Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Fixa taxas do serviço telegráfico interno.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1942, Página 17491 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO RADIOTELEGRÁFICO - Telegrama - fixação - Cobrança - Valor monetário - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969)