Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Cr$ de 20.000,00, para atender às despesas que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1942, Página 17403 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Instituto Oswaldo Cruz (IOC)